A segurança do Parlamento

   Com o advento de inúmeras questões relacionadas à enfermidade do Parlamento vigente, suscita-se outra, mais geral, mais importante, mais coadunada à raíz do problema. Será a essência deste Parlamento, um desvio da sã doutrina ou uma naturalidade que a doutrina débil manifesta? Veja-se. A definição que o Parlamento pode ter dentro de si mesmo, legislando com uma mobilidade infinda, desaprovando Governos quando bem se aprouver, é imensa. No entanto, na interpretação exterior da conceção parlamentarista, não. Ou é, ou não é. Ou legisla, ou não legisla. Ou aprova, ou repudia... No primeiro aspeto, perdido o atributo de legislar, já não existe um Parlamento com capacidade de normativizar projetos, virando um órgão consultivo, justamente inferior ao Governo atemporal, cessando de ser o Parlamento que hoje se conhece. No segundo aspeto, perdida a faculdade de moldar, com a sua mão invisível, a constituição de um Governo, o Parlamento interpõe-se na mesma condição do primeiro aspeto, com a excecionalidade deste caso pender para um Regime Presidencialista, com um Parlamento ainda assente, enquanto aquele pende para um Regime mais Monoárquico, sem Parlamento enquanto tal. Responda-se então à pergunta: perdeu o Parlamentarismo credibilidade por defeitos desenvolvidos no tempo, ou pela natureza de si mesmo? Vincular-me-ia para a segunda opção. O Parlamento é nocivo à nomenclatura política governamental. Poderão existir, evidentemente, períodos de maior ou menor rebeldia (como hoje distinguimos a Primeira da Terceira República). Mas este distanciar não se caracteriza pelo aperfeiçoamento de uma mesma conceção política, mas pela mudança dos homens que a constituem. Os Parlamentares da Terceira República são mais submissos ao Governo, enquanto os deputados da Primeira República punham e dispunham de Governos a seu bel-prazer. As ilícitas atividades dos deputados continuam, mas sob a cobertura do Governo a que orgulhosamente se sujeitam, como orgulhosos que são de Abril. Não existe algo mais ou menos democrático, da mesma maneira que não existe algo mais ou menos parlamentar, mais ou menos partidário. Se há Parlamento, é Parlamentar. Se há Partidos, é Partidário. Hoje, é-se Parlamentar, Democrático e Partidário. O manuseio da opinião pública em torno dos ditos Partidos que teoricamente desejam acabar com a Democracia é uma comédia e hilariante. Existe a suscetiblidade de um Partido ser Anti-Democrático (louvado seja). No entanto, não é esse o caso que hoje vemos, infelizmente. O Regime é Parlamentar, por isso é Mau. O Parlamento nunca foi o meio, nem o fim ideal para qualquer país que se preze...