Sob a alçada da primeira destas minhas considerações, depois de um intervalo de meditação, comum a todos os seres pensantes, procurarei abordar e instigar a Democracia com o pior dos unitarismos, justamente o unitarismo partidário. Um Homem, vindo a político, não pode, sob qualquer forma ou feitio, enaltecer integralmente as suas crenças. Cada qual representa a sua autóctone opinião. Em Regime onde essa opinião especula poder, resta ao recetor desse poder, o Político, modelar os seus programas políticos em torno, não do que a Nação precisa (e precisa de muito), mas daquilo a que os eleitores estão aprazerados. Isto é praticamente o mesmo que dizer: moderação. E a moderação fere qualquer ideologia, cujos pináculos são depauperados. Há quem prefira a moderação como um mecanismo necessário ao mantimento da Democracia. Não se surpreendam, então, quando perceberem que, no final do dia, os partidos nada mais se diferenciam em minúcias de importância nula ao interesse nacional. São todos manietados pelo ecumenismo político. Enquanto procuram o poder sob sua ideologia, defendem acérimamente o pluripartidarismo, causa da consequência, que é justamente a manipulação das suas próprias crenças e morais. Sou diferente? Não, és apenas Conservador-Liberal. És anti-sistema? Não, és um mero Social-Liberal. As nossas duas forças políticas, teoricamente opostas, partilham do mesmo jaez doutrinário. Incluindo estas, podemos açambarcar no sistema democrático português os democratas-cristãos, os sociais-democratas, os socialistas democráticos, os conservadores-liberais, os ecologistas (ambos um PPM contraproducente e um PAN, que nada mais designa uma social-democracia com a minúcia do ambientalismo acrescentado), os liberais, os liberais-sociais e os comunistas, comunistas esses exercendo ofício na demoníaca 'democracia burguesa', um despojar autêntico às suas diretrizes revolucionárias. Pasme-se, é tudo igual. Um defende a Eutanásia, outro não. Um defende o Aborto, os outros não. Um defende uma descida do IMI (supondo) em 4%, os outros 5%. Todos os partidos são financiados pela mesma amálgama de estrangeiros. Convém o digladeio eleitoral na Europa, é benéfico ao interesse da plutocracia, maior que qualquer Nação própria. O radicalismo é repudiado como algo anormal. Ora, não será (ou deveria ser) o PSD radicalmente social-democrata? Não será o Chega radicalmente liberal-conservador? Não será a IL radicalmente liberal? Que radicalismo procuram repudiar? Está claro, o radicalismo do outro, termo tão vago quanto o próprio significado da Democracia. Democracia burguesa, Democracia liberal, Democracia revolucionária, Social-Democracia, Democracia-Cristã, todos estes termos são fundados e fundidos na advertência do ato eleitoral, numa espécie de convencimento de que este é diferente. É diferente, veja-se, no modo de sugar os dinheiros públicos. No conteúdo prático, pouco difere um PS a um Chega. Não só na análise partidária, mas na análise geral democrática. A solução de um Regime falido não está dentro do Regime falido. Esse é o cantarolar que procura-se transmitir às gentes do nosso país. E surte resultado. Quanto mais apartada está a Democracia da realidade das coisas, mais os seus apoiantes se justificam pela renovação da Democracia, frase que nada significa, como reforçei no primeiro dos meus ensaios. Um Regime não é numericamente definido. Não há Regimes mais ou menos Democráticos a outros. Ou se é, ou se não é. O nosso é. A Democracia é o alvo do combate intelectual nacionalista, não as ideologias que dela advêm. Combatam as outras, sempre tendo em conta o elemento embrionário destas. O Comunismo não nasceu ex mihilo. Fecundou do ecumenismo político, a libertinagem política derivada do Iluminismo, do Protestantismo, do Liberalismo, qualquer o nome que desejem atribuir a essa seita tentadora. O partido parte algo. Que algo? A soberania da Nação. Impedindo um Partido a um indivíduo de alcançar um lugar público de relevo, logo este cria outro partido, e paulatinamente mais procuram criar os seus para alcançar, sem entraves, uma fatia do bolo democrático. É tudo igual. Coincidentemente, nenhum é português. Nem podia ser...
Summa Theologica - Considerações concernentes à Questão I, Artigo I
Principia neste momento uma série, presumo que imperfeita, de escritos concernentes à augusta obra de São Tomás de Aquino. Um escrituro, um artigo, assim guiar-me-ei. Não procuro esclarecer alguém, mas acima de tudo esclarecer-ME, meditando nas matérias a que abordo, introduzindo a minha cabeça na vertente teológica do mundo, que é volumosa e poderosa. Prossigamos.
Questão 1. - Do que é e do que abrange a doutrina sagrada.
Art. 1. - Se, além das ciências filosóficas, é necessária outra doutrina.
Parece-me evidente a sacralidade da doutrina advinda justamente da revelação igualmente sagrada. Deus, misericordioso, não se prestaria a revelar algo que não lhe segue, não instrui os Homens. Estes Homens, em mente delimitados pelo natural seguimento das coisas racionais, não alcança, per se, algo sagrado. A doutrina sagrada excede a alçada racional do Homem. Sendo a doutrina sagrada, revelada por Deus, como poderia o Homem ensinar algo que não se lhe revelou? Para a existência do estudo das coisas divinas, na teologia filosófica, que executa, algo deve ser revelado, à margem da compreensão limítrofe dos Homens. Essa é a teologia atendente à doutrina sagrada, diretamente impregnada à palavra do Senhor. Esta é a ciência que cria o assunto de Deus, inalcançável aos Homens. O Homem estuda aquilo que sabe verdadeiro (Eclesiastes 3,22). O Homem não temeria, mas devendo, a salvação da sua alma, pela não ordenação de alguém que lhe fizesse conhecer tal caminho verdadeiro. O Homem fôra ordenado por seu superior, Deus Nosso Senhor, a um fim de que jamais racionalizaria (2Timóteo 3,16). Conheceram-se-lhe certas verdades a seguir, e a transmitir da mais pura das formas (Isaías 64,4). Passou a saber o Homem de algo, a doutrina sagrada filosofiza-se, mediante a revelação divina. A razão recebe da fé divina, a Verdade a que não chegaria. As ciências podem, com diferentes objetos a elas características, chegar aos mesmos fins. Por isso, presta-se a afirmar que a filosofia da doutrina sagrada, coadunada À doutrina sagrada, não cognoscível à razão natural dos indivíduos, alcança o fim desejado por ambas: a vida eterna dos Homens.
Exortação ao Tribunal do Santo Ofício e aos trabalhos dos Frades
Surgiu a ideia de narrar a Inquisição, pelas facetas que hoje polemizam o debate político, por meio de supostos crimes dos Padres nas Igrejas Portuguesas. Como no PREC, estes Padres foram acusados pelo anonimato, ao telefone. Não existem dúvidas que estas perseguições entram em um contexto instável da Nação, nomeadamente na enfermidade do Governo PS. Para desviar as atenções, a culpa deveria ser descarregada em alguém. Fôra o estratagema dos Franceses de 1794, não é uma novidade, apenas uma renovação. Logo alavancaram os partidos, pontuais partidos que têm um bom percentual de assédios e estupros per capita, a caluniar a Igreja, a justificar a podridão do nosso País na causa religiosa, remetendo à Inquisição, que realizara as maiores perfídias nos seus séculos de funcionamento em Portugal. Grande Saramago, que encontrou aqui bons discípulos. Baniu-se o Tribunal do Santo Ofício, tudo se resolveu, como se vê. Expulsaram-se os Frades, as Ordens Religiosas, o País prosperou, como as gerações estropeadas de 1820, de 1910 e de 1974 conseguem ilustrar, como se sabe. Que aborto maligno a que a História politizada se rebaixou. Foram os Pagãos quem desbaravaram as incultas matas deste país, fecundando os primeiros núcleos populacionais nos primitivos tempos? Foram os Pagãos quem digladiaram os Mouros, enquanto lavravam as terras, distribuindo os géneros pelos indigentes? Quem auxiliou a conquista de Coimbra, em tempos de Fernando Magno? É um mistério cujo vácuo os Democratas não preencheram. E as Universidades, em que hoje alunos degenerados pisam na maior das galhardias? Quem pagou os primeiros Lentes? Quem presenteou as primeiras Bolsas de Estudo? Quem promoveu o maior acervo das áreas do saber, incluindo a Dialética, a Medicina, a Teologia, a Física, a Matemática? Não fôra o primeiro médico de D. Afonso III, um Frade? Na Segunda Dinastia, mais se documenta a respeito do papel dos Frades. Aliás, não é necessária uma complexidade bibliográfica tamanha, basta referir o ofício do Senhor D. João I antes de Rei ser: um Frade na ordem de Avis. Nos tempos de Aljubarrota, em cuja batalha um Frade, D. João Dornella de nome, acudiu com mil homens para sustento da causa do Mestre, os Frades oravam, combatiam em escaramuças e afrontavam os Alcaides castelhanizados. Na matéria dos Descobrimentos pouco preciso de comentar - as missões às mais interiores regiões da China, da Índia e da África, convertendo Reis, que se tornaram tributários dos Reis de Portugal. Na União Ibérica, ao contrário do que se pensa, a massa religiosa portuguesa não detinha muito apetite pela unificação. Acontece que muitos dos apologistas e defensores da Casa de Bragança, foram desterrados e perseguidos, como Fr. Heitor Pinto, Fr. Crisóstomo da Visitação e Fr. José Teixeira, partidaristas do Prior do Crato. A paz, a segurança, a continuidade e estabilidade que muitas vezes a Coroa não conseguia concretizar, são lições diárias de uma Instituição que, de facto, funciona, ao contrário das atuais. Se não é com boi, é com vaca, e o Maçonismo, justamente quem era condenado pela Inquisição, romantizou a faceta da entidade, claro, denegrindo-a a seu bel-prazer. Sintetizo, porque a irracionalidade das acusações são mais literárias, que concretas: Não, não era lícito a qualquer pessoa do povo acusar gratuitamente outra, sem coerência testemunhal, leia-se o Regimento do Inquisidor-geral D. Pedro de Castilho, de 1613, que diz "Por huma só testemunha se não procederá a prisão ordinariamente". Não, a Inquisição não matou desenfreadamente, tampouco mais ou menos. Bastam dois meses de 1794, à escolha do leitor, para perfazer (até superiorizar) os mortos totais às mãos da Inquisição, em três séculos de existência. Sim, era uma prisão escura, macabra, que prendia, um pleonasmo descarado. É suposto uma prisão fazer o quê? Acariciar o criminoso? Libertá-lo para cometer mais delitos? Não, a Inquisição não retardou as Artes e os Saberes, pelo contrário. Não só foi uma das impulsionadoras das Artes, Literaruras e Ciências, como a Única impulsionadora de tal. Se hoje há Saberes universais, são os que menos custaram aos bolsos públicos, refletindo na qualidade hedionda (e falsa) do seu conteúdo, tudo em nome da subjugação política. Sim, a Inquisição censurou e proibiu livros. E? Pessoalmente, estabeleço a qualidade acima da quantidade. E, como Católico, muito me cativaria uma teologia verdadeira. O quanto abalroaria a minha alma, ler as piores das diatribes de Rousseau, de Montesquieu, de Voltaire, de Lutero e Calvino, servidores das políticas desagregadoras do tecido social e nacional milenar, antagónicas e odiadoras da Fé? Muito bem fizeram. Para criticar, convém fazer melhor. De Lisboa não têm terras que cultivar, nem atividades que evoluir. Cuspir no prato que comem, na mais popular forma de verbalizar o provérbio, é de uma paupérrima atrocidade.
Monarquia Constitucional?
Nas conversas que esporadicamente tenho com Monárquicos ditos liberais, assumem estes, sempre, que a única forma de possível Monarquia em Portugal é a sua (não a nossa, repare-se no explícito faccionismo), a única realisticamente passível de implantação, em uma sociedade apática com a Monarquia, como é a atual. Não me surpreendo. Com esta Monarquia fantasiosa, até eu cessaria do meu monarquismo. "Isso é uma ameaça?", penso. E é, de facto, um pensamento credível. Devo delinear a minha sinceridade: não enveredei à conceção tradicionalista pela Fé, que é mais tardia. Alicerçei-me na História, passando à Política, e daí surge a Santa Religião nos meus pensares. Eu, portanto, compreendera ateiamente o fracasso da Monarquia Constitucional, sendo por isso um fraquejo de pensamento assimilar o meu desprezo a esta maledicência por cegueira religiosa (que tenho agora, Graças a Deus). O Monárquico de 1908 deixou a Monarquia esfrangalhar-se nas suas contradições, e só nos tempos do despautério da Primeira República é que acordaram as primeiras vagas de Monárquicos Liberais com o cantarolar da sua bela Carta Constitucional. Tão bela e perfeita era que modificou-se bons pares de vezes. Em 28, bendito ano, a República degenera, pois é da degeneração da República que a República melhora. A República só funcionara em Portugal, quando mutilada dos seus princípios democráticos. Chegaram os Monárquicos Liberais como centopeias a S. Bento, pedindo encarecidamente a Monarquia no próximo episódio da vida instável do século XX português. Virtuoso Salazar, que os correu de replantarem nas Instituições, o pior tipo de seiva. Mas veja-se, que mal tem a Monarquia Constitucional? Respondo sucintamente: tudo. Tudo, porque este todo é uma contradição patente já ao princípio. A Monarquia é o Governo de Um, a Democracia é o Governo de Todos. Ora, a Monarquia Constitucional não pode ser monárquica, porque é também o Governo de Todos. E não pode ser democrática, pois é também o Governo de Um. O que fôra este regime, então? Fôra uma plutocracia bancocrata, representada nos grupúsculos das Cortes Constituintes. Uma usura generalizada. A Liberdade foi colocada num plano superior à Justiça, gerando o condicionalismo totalitário do Rei à aura despótica dos deputados, comprados pelas maiores chefaturas monopolistas da altura. O Poder entregara-se à maioria parlamentar, com a supremacia do poder Legislativo sobre o poder Executivo. Os reinados obscuros dos "líderes" constitucionais isso o demonstram, com os partidos exercendo pressão ao Rei, mediante o interesse vigente. Quando o Rei agiu firmemente como Rei, morreu assassinado às mãos de uns conducentes do PRP (porque raios permitiu-se um partido Republicano, de tal atitude obsoleta - democracia, sei eu bem). Com a doutrina sentimentalista e submissa a que os Reis foram submetidos, desde os tempos do traidor D. Pedro, estava dado o último pregar no caixão deste regime transitório, intermediário, sem noções autênticas. É o regime dos ambiciosos, tal qual a República. É o regime da cegueira material, tal qual a República. Infraestruturas pagas a empréstimos exorbitantes, com a paulatina queda do sentido da Autoridade e da Ordem, às mãos do livre-cambismo que avassalou os farrapos de autossuficiência que nos restavam. O produto final deste Regime, exatamente como na República, eram os oradores natos. Como não se necessitava de comentadores da bola, mas sim de Estadistas, não admira que o vendaval Constitucional não suscitasse um palmo de boa coisa. Antes um Sidónio a voar, que dois Pereiras de Melo a chilrear nos meus aposentos. Corre muito quem quer, mas corre muito mais quem foge, os traidores nacionais a quem o Inquiridor chegará sorridente, no tempo áureo que só a Providência saberá. E, na esperança que estes republicanos de bagatela, dizendo-se ilicitamente monárquicos, se curem defronte à incapacidade semântica deste monarqueirismo, exprimo a ideia pura e perfeita de D. Miguel I, o último Rei, de facto Rei, de Portugal.
O Conservadorismo e o Tradicionalismo
Muitos são os indivíduos que, intitulados tradicionalistas, aderem aos partidos que creêm ser os seus congéres. Nada tenho contra estas pessoas em particular, muito pelo contrário. Vejo que existe a ânsia por algo fazer, errando, no entanto, nos meios. O Tradicionalismo não é uma ideologia de tiracolo, um complemento ao nosso ser, um passatempo nas horas vagas. O Tradicionalismo é a manifestação natural e contínua de um Homem na sua Família alargada, a Nação. Não tem Programa Político, propostas, pois não é uma manufatura para cativar eleitores, isto é, não é democraticamente manifestável. A Democracia, sob a alçada de uma Constituição que instrumentaliza a normatividade do português em preceitos ideológicos, não é um regime natural. Não é natural um regime de subjetividade, cuja única objetividade, pasme-se, encontra-se na efeméride mais subjetiva da doutrina democrática: o Voto. É o Voto (a massa anónima e inculta tornada ativa politicamente) que decide a Guerra, é o Voto que decide a Paz. É o Voto o desígnio de quem tem autoridade, é o Voto o desígnio de quem deve governar. A única verdade objetiva da Democracia é o Voto e o seu único sacramento é a "Confissão de Fé", na urna. Os Conservadores são instrumentos em todas estas tranquibérnias. É isso que conservam, a Democracia. Que mais podem conservar? Os conservadores defendem hoje, o que outrora defenderam os progressistas nos anos 80. Em 50 anos, os conservadores defenderão o que os progressistas defendem agora. O Tradicionalismo, ao contrário do Conservadorismo, não tem prazo de validade. Há normas concretas que se desejam, não retornar, mas servir de usufruto. O Tradicionalismo aceita o hoje como um infindo fio-condutor entre os antigos e os vindouros, de contínua averiguação e correção das falhas, de exortação das virtudes. É o Regime de S. Mamede e de Ourique; é o Regime da Conquista do Algarve; é o Regime de Aljubarrota e Valverde; é o Regime dos Descobrimentos... É, grosso modo, o Regime que fundou Portugal, coadunada a força política à força religiosa. A Democracia não tem nenhuma moral, exceto a sua própria, a da libertinagem, nociva à mantenedora tradição. A Tradição é intocável e imodificável. A Democracia fecundou mais Constituições (além de todas as suas reformas) que boas medidas ao Bem-Comum almejado. A Tradição tem verdades objetivas, intolerantes, que garantem a ordem do ser no seu País. A Democracia, não. Sai Homem, entra Homem, não existe o conceito de Competência na Democracia. Cada um tem o seu particularismo, cada um palra para difamar o seu correligionário e não para conjugar os interesses comuns. Existe Regime com opiniões mais variáveis que outrora, onde os indivíduos não eram engavetados em Partidos Políticos, cada com a sua Ideologia fabricada sobre interesses estrangeiros? Existe Regime mais Português, mais serviçal dos Portugueses, mais enaltecedor dos Portugueses, que o Regime que se identifica com os bons usos e costumes portugueses? O Conservador não é o arquétipo de patriota que se almeja ter, o patriota materialista, que desserve o espírito criador de civilização. Só alcança o patriotismo e o nacionalismo pleno, aquele que ultrapassa este impropério, anulando de si estas futilidades doutrinárias que não harmonizam os interesses da Nação. Se existe a Nação, convém ser intolerante para a defender. O Conservador não o é. Se existe a Nação, convém ser parcial para a defender. O Conservador não o é. Se a Nação emana costumes e usos, convém superiorizar estes aos demais. Para o Conservador, sendo o Imigrante legal, Português será! Não me alongando muito, perscruta-se claramente a antinomia entre estes dois conceitos: um deles é um modo de vida, de harmonia material e espiritual, de senso comum, da natural forma de construir os nossos tempos, segundo o passado para o futuro; o outro é uma manufatura sem paralelo ao interesse nacional, preferindo os interesses partidários, segregando um mesmo sangue em rótulos. Haverá problema amanhã? Não nos aprestemos a resolvê-lo, o que conta é Hoje, e só Hoje...
A segurança do Parlamento
Com o advento de inúmeras questões relacionadas à enfermidade do Parlamento vigente, suscita-se outra, mais geral, mais importante, mais coadunada à raíz do problema. Será a essência deste Parlamento, um desvio da sã doutrina ou uma naturalidade que a doutrina débil manifesta? Veja-se. A definição que o Parlamento pode ter dentro de si mesmo, legislando com uma mobilidade infinda, desaprovando Governos quando bem se aprouver, é imensa. No entanto, na interpretação exterior da conceção parlamentarista, não. Ou é, ou não é. Ou legisla, ou não legisla. Ou aprova, ou repudia... No primeiro aspeto, perdido o atributo de legislar, já não existe um Parlamento com capacidade de normativizar projetos, virando um órgão consultivo, justamente inferior ao Governo atemporal, cessando de ser o Parlamento que hoje se conhece. No segundo aspeto, perdida a faculdade de moldar, com a sua mão invisível, a constituição de um Governo, o Parlamento interpõe-se na mesma condição do primeiro aspeto, com a excecionalidade deste caso pender para um Regime Presidencialista, com um Parlamento ainda assente, enquanto aquele pende para um Regime mais Monoárquico, sem Parlamento enquanto tal. Responda-se então à pergunta: perdeu o Parlamentarismo credibilidade por defeitos desenvolvidos no tempo, ou pela natureza de si mesmo? Vincular-me-ia para a segunda opção. O Parlamento é nocivo à nomenclatura política governamental. Poderão existir, evidentemente, períodos de maior ou menor rebeldia (como hoje distinguimos a Primeira da Terceira República). Mas este distanciar não se caracteriza pelo aperfeiçoamento de uma mesma conceção política, mas pela mudança dos homens que a constituem. Os Parlamentares da Terceira República são mais submissos ao Governo, enquanto os deputados da Primeira República punham e dispunham de Governos a seu bel-prazer. As ilícitas atividades dos deputados continuam, mas sob a cobertura do Governo a que orgulhosamente se sujeitam, como orgulhosos que são de Abril. Não existe algo mais ou menos democrático, da mesma maneira que não existe algo mais ou menos parlamentar, mais ou menos partidário. Se há Parlamento, é Parlamentar. Se há Partidos, é Partidário. Hoje, é-se Parlamentar, Democrático e Partidário. O manuseio da opinião pública em torno dos ditos Partidos que teoricamente desejam acabar com a Democracia é uma comédia e hilariante. Existe a suscetiblidade de um Partido ser Anti-Democrático (louvado seja). No entanto, não é esse o caso que hoje vemos, infelizmente. O Regime é Parlamentar, por isso é Mau. O Parlamento nunca foi o meio, nem o fim ideal para qualquer país que se preze...
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